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Ministro MP Minist. Turma. TACrim. SP Tribunal de Al. Conceito de processo penal. O processo penal e o direito de punir. Interesse, pretens. Autotutela. 50. 2. Autocomposi. Inafastabilidade (ou princ.
Juiz natural. 52. Finalidades da jurisdi. Processo. 58. 3. 1. Processo, procedimento e rela. Elementos identificadores da rela.
Sujeitos processuais. Objeto da rela. Pressupostos processuais.
Formas do procedimento. Imparcialidade do juiz. Igualdade processual. Ampla defesa. 65. Da disponibilidade e da indisponibilidade. Oficialidade. 68. Oficiosidade. 68.
Da verdade formal ou dispositivo. Da verdade material ou da livre investiga. Do impulso oficial. Publicidade. 70. 3. Lealdade processual. Economia processual. Celeridade processual.
Duplo grau de jurisdi. Juiz natural. 73. Promotor natural. Ne eat judex ultra petita partium. Identidade f. Devido processo legal. Inadmissibilidade das provas obtidas por meios il. Estado de inoc. Favor rei.
Brevidade processual. Promotor natural.
Tipos de processo penal. Imunidades. 96. 6. Imunidades diplom. Imunidades parlamentares. Imunidade material. Imunidade processual.
Imunidade prisional. Do foro especial por prerrogativa de fun. Prerrogativa de foro de outras autoridades.
Imunidade para servir como testemunha. Imunidades parlamentares e estado de s. Imunidade penal tempor. Conceito. 10. 57. Formas de procedimento interpretativo.
Analogia. 10. 78. Conceito. 10. 78.
Fundamento. 10. 78. Natureza jur. Norma processual. Fontes do direito processual penal. Conceito. 10. 99. Fonte de produ. Fonte formal. Costume. 11. 09. 6. Lei processual. 11.
Procedimento escrito. Dispensabilidade. Jurisprud. Incomunicabilidade. Notitia criminis. Indiciamento. 13. Indiciado menor. 13.
Jurisprud. Encerramento. Prazo. 14. 11. 0. Prazos especiais. Contagem do prazo. Jurisprud. Arquivamento. Minist. Possibilidade jur. Interesse de agir.
Natureza jur. Titular do direito de representa. Crimes cuja a. Fundamento.
Exclusivamente privada, ou propriamente dita. Crimes de a. Taxa judici. Requisitos: art. 3. CPP2. 02. 12. 7. 1.
Unidade e indivisibilidade. Outras garantias fundamentais. Defensor. 23. 11. Defensor constitu.
Defensor dativo. 23. Curador. 23. 51. 4. Assistente. 23. 61.
Atividades do assistente. Prazo para interpor recurso. Jurisprud. 4. 5/2.
Perpetuatio jurisdictionis. Jurisprud. 1. 2. 4. Finalidade das novas regras da pris. Mandado de pris. Flagrante nas v. Sujeitos do flagrante. Auto de pris. Conceito. Medidas cautelares.
Liberdade provis. Conceito. 34. 81. Recurso. 35. 11. 6. Liberdade provis.
A liberdade provis. Conceito de fian. Natureza cautelar. Momento para concess.
Modalidades de fian. Prazo para conclus.
Termo inicial do prazo na hip. Momentos processuais em que a pris. Pressupostos constitucionais: necessidade e adequa. Necessidade e adequa.
Descumprimento das obriga. Liberdade provis.
Arbitramento da fian. Dispensa do pagamento em raz. Momento e compet. Quebramento da fian. Efeitos do quebramento da fian. Perdimento da fian.
Prova. 36. 01. 7. Conceito e objetivo.
Delito afian. Inviolabilidade do sigilo das comunica. Requisitos legais cons- tantes da Lei n. Meios de prova. 39. Procedimento probat. Prova emprestada. Sistemas de aprecia. Natureza jur. Busca em reparti.
Busca domiciliar. Requisitos. 40. 41.
Busca pessoal. 40. Requisitos. 40. 41. Conceito. 40. 51. Natureza jur. Requisitos. Do procedimento da per.
Laudo pericial. 40. Do exame de corpo de delito. Conceito. 40. 9direto em infra.
Perito. 41. 11. 7. Conceito. 41. 11. Impedimentos. 41.
Conceito. 41. 31. Natureza. 41. 31. Indispensabilidade do exame de corpo de 1. Impossibilidade do exame de corpo de delito 1.
Provimento CXCI (1. Conselho Superior da. Revel. 42. 91. 7. Fatores determinantes. Valor probante da confiss.
Prova testemunhal ou testemunha. Conceito. 43. 51.
Dispensas e proibi. Testemunha suspeita. Conceito e distin. Causas de suspei. Contradita. 43. 91. Deveres da testemunha.
Procedimento. 44. Termo. 44. 31. 7. Sistema de exame judicial. Depoimento infantil. Testemunho de policiais.
Incomunicabilidade. Falso testemunho (art. CP)4. 45. 17. 1. 3. Lugar do depoimento. Militares e funcion.
Ofendido. 44. 91. Periya Puranam In Tamil Pdf. Reconhecimento de pessoas e coisas (arts.
Natureza jur. Reconhecimento de pessoas. Reconhecimento de coisas.
Pressupostos. 45. Documentos. 45. 41. Conceito legal. 45. Autor do documento. Meio de forma. Autenticidade. Documento e instrumento.
Instrumento p. Instrumento particular. Originais e c. Desentranhamento de documentos. Falsidade e incidente. Natureza jur. Valor probante. Prova de fora da terra.
Prova antecipada. Prova emprestada.
Elementos essenciais da prejudicialidade. Sistemas de solu. Prejudicial e prescri. Recurso contra despacho que suspende a a. Processamento. 48.
Requisitos da exce. Procedimento perante o juiz suspeito. Procedimento perante o tribunal.
Contra quem pode ser alegada a suspei. Efeitos da suspei. Procedimento. 48. Recursos. 48. 51.
Ilegitimidade de parte. Ilegitimidade ad processum ou ad causam.
Efeitos do reconhecimento. Recursos. 48. 61.
Procedimento. 48. Coisa julgada. 48. Teorias. 48. 81. 8. Natureza jur. Cabimento da exce.
Rito. 49. 11. 8. 2. Fases. 49. 1curso de agentes. Impedimentos do Minist. Conflito de jurisdi.
Conceito e esp. Conflito de atribui. Processamento. 49. LCP5. 00. 18. 2. 1. Produtos diretos e indiretos do crime. Direito de terceiro de boa- f. Destino dos objetos apreendidos.
Lei de Drogas (Lei n. Medidas assecurat.
O papel da v. O processo reparat. Medidas assecurat. Requisitos para o sequestro. Recurso. 51. 61. 8. Procedimento. 51. Embargos ao sequestro.
Levantamento do sequestro. Hipoteca legal. 51. Oportunidade. 51. Pressupostos. 51. Finalidades. 51. 91.
O arresto previsto no art. CPP5. 20. 18. 2. 1. Oportunidade. 52. Pressupostos. 52. Incidente de falsidade. Processamento. 52.
Efeitos. 52. 2mento. Jurisprud. Natureza jur. Conceito de senten. Requisitos formais da senten. Embargos declarat.
Requisitos para a oposi. Efeitos da senten. Emendatio libelli. Mutatio libelli. 53.
Lei n. 1. 7. 19/2. Incidente de insanidade mental do acusado. Procedi- 1. 9. 4. Mutatio libelli antes das modifica. Mutatio libelli ap.
Efeitos da senten. Efeitos da senten. Inalterabilidade ou retifica. CPP)5. 42. 19. 6. Taxa judici. Crise da inst. Dos processos em esp.
Processo e procedimento. Sistemas processuais. Pressupostos de exist.
Pressupostos de validade da rela. Procedimento comum. Defesa inicial e absolvi. Procedimento sum. Procedimento judicialiforme foi revogado. Constitui. Rito procedimental.
Quem determina a cita. Falta de cita. Efeitos da cita. Requisitos intr. Requisitos extr.
Dia e hora da cita. Pressuposto da cita. Prazo do edital. 58. Requisitos da cita. Formalidades extr.
Entrada em vigor da Lei n. Principais quest. Regra geral. 58. 92. Regras especiais. Jurisprud. Procedimento sumar.
Regras especiais. Procedimento sumar. Fase preliminar e transa.
Fase processual. 61. Procedimentos especiais previstos no C. Procedimento dos crimes falimentares. Recebimento da den. Efeitos da condena. Procedimento dos crimes contra a honra. Procedimento. 63.
Do pedido de explica. Procedimento. 64. Procedimento dos crimes funcionais. Procedimento. 64. Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial.
Procedimento de compet. Soberania dos veredictos. Rito escalonado. 65.
Judicium accusationis. Judicium causae. 66. Desaforamento. 66. Atos instrut. Debates. Provas novas. 66. Ata do julgamento.
Exame de insanidade mental. Momento de arguir as nulidades. Autor principal e part. Incomunicabilidade entre jurados.
Juiz togado que abandona plen. Recusa ou aceita. Compromisso dos jurados. Nulidades. 67. 42. Testemunhas. 67. 52. Testemunhas. Pergunta direta.
Dispensa de testemunhas. Testemunhas residentes fora da comarca. Testemunha que n. Depoimento pessoal. Debates. 67. 72. 0. Apartes. 67. 72. 0. Leitura dos quesitos.
Sala secreta. 67. Desclassifica. Desclassifica. Algemas no r. Procedimento criminal dos crimes de drogas.
Procedimento esquem. Nulidades. 69. 32.
Quadro comparativo dos v. Nulidades em esp.
Momento oportuno para a argui. Recursos. 74. 12. Origem. 74. 12. 2. Fundamentos. 74. 22. Pressupostos processuais. Pressupostos objetivos. Pressupostos subjetivos.
Efeitos. 75. 92. 6. Origem etimol. Conceito. Legitimidade e interesse.
Prazo da apela. Cabimento da apela. Prazo. 77. 22. 7. Processamento. 77. Liberdade provis.
Efeitos. 72. 7. 1. Reformatio in pejus. Reformatio in pejus indireta.
Reformatio in mellius. Jurisprud. Recurso em sentido estrito. Conceito. 78. 12. Cabimento. 78. 22. Prazos. 79. 52. 8.
Processamento. 79. Efeitos. 79. 7Jurisprud. Protesto por novo J. Conceito. 79. 92. Origem hist. Fundamento e cr. Finalidade. 80. 22.
Pressupostos. 80. Jurisprud. Carta testemunh. Conceito. 80. 62. Origem hist. Natureza jur. Procedimento. 80. Jurisprud. Conceito. Natureza jur. Legitimidade ativa.
Objeto do recurso. Processamento. 81. Embargos infringentes. Conceito. 81. 12. Prazo. 81. 12. 1.
Cabimento. 81. 12. Procedimento. 81. Jurisprud. Embargos declarat. Conceito. 81. 42. Natureza jur. Prazo. Pressupostos. 81.
Legitimidade. 81. Embarguinhos. 81. Efeito suspensivo. Jurisprud. Conceito. Origem hist. Natureza jur. Legitimidade. 81.
Prazo. 82. 02. 1. Cabimento. 82. 02. Admissibilidade. 82.
Processamento. 82. Jurisprud. Habeas corpus. Origem hist. Origem do habeas corpus no Brasil. Conceito. 82. 82.
Natureza jur. Legitimidade ativa. Legitimidade passiva. Admissibilidade. 82.